Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do site cavrixune.com e dos serviços oferecidos pela Cavrixune Segurança Digital Ltda, CNPJ 48.219.735/0001-62. Ao navegar neste site ou contratar os nossos serviços, você concorda com as condições descritas abaixo. A relação observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

1. Objeto

A Cavrixune presta serviços de segurança cibernética voltados ao ecossistema Web3, entre eles auditoria de contratos inteligentes, defesa de carteiras, monitoramento on-chain, resposta a incidentes e segurança de infraestrutura. O escopo, os prazos e os valores de cada projeto são definidos em proposta ou contrato específico.

2. Uso do site

O conteúdo deste site tem caráter informativo. Você se compromete a utilizá-lo de boa-fé, sem praticar atos que comprometam o seu funcionamento, a segurança de terceiros ou a legislação vigente. É vedada a reprodução do conteúdo sem autorização.

3. Propriedade intelectual

Textos, marca, identidade visual, relatórios e materiais da biblioteca são de titularidade da Cavrixune ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação aplicável. Os materiais técnicos disponibilizados abertamente podem ser consultados para fins de estudo, mantida a referência à fonte.

4. Natureza dos serviços

Os serviços de segurança consistem em uma avaliação diligente do código e da infraestrutura dentro do escopo acordado. Uma auditoria reduz riscos e aponta falhas identificáveis no momento do trabalho, mas não substitui as práticas contínuas de segurança do cliente nem elimina toda possibilidade de incidente futuro. O relatório descreve com clareza o que foi examinado e com qual profundidade.

5. Obrigações do cliente

Para a boa execução dos serviços, o cliente se compromete a fornecer acesso ao código e às informações necessárias, indicar um responsável técnico e aplicar as correções recomendadas. A ausência dessas condições pode afetar prazos e resultados.

6. Valores e pagamento

Os honorários são informados na proposta, em reais, com as condições de pagamento e a emissão de nota fiscal de serviços. Eventuais tributos incidentes seguem a legislação aplicável.

7. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que os serviços ainda não tenham sido iniciados com a sua concordância expressa.

8. Confidencialidade

Tratamos como sigilosas todas as informações técnicas e comerciais a que temos acesso durante um projeto, e assinamos acordo de confidencialidade quando solicitado. O mesmo cuidado é esperado do cliente em relação aos nossos métodos e materiais internos.

9. Limitação de responsabilidade

A Cavrixune responde pelos serviços nos limites do contrato e da legislação. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido das recomendações, da não aplicação das correções sugeridas ou de fatores alheios ao escopo contratado.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões decorrentes deste documento, salvo disposição legal que determine foro diverso em favor do consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].